Política de Cookies

1. Introdução

Esta Política explica o que são cookies, quais tipos são usados no site (www.limacabral.adv.br), para que servem e como o visitante pode gerenciá-los, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da ANPD.

Ao acessar o site, será exibido um banner de consentimento. O visitante pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

2. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto salvos no navegador ou dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas futuras. O site também pode usar tecnologias similares:

• Web beacons: pequenas imagens que registram quando uma página foi visitada;
• Local Storage e Session Storage: armazenamento no navegador com funções similares aos cookies;
• Scripts de terceiros: carregados por parceiros para análise e funcionalidades específicas.

3. Categorias de Cookies Utilizados

3.1 Cookies Estritamente Necessários (Essenciais)

Essenciais para o funcionamento do site. Não coletam dados para marketing e dispensam consentimento, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

3.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam dados sobre o uso do site (páginas visitadas, erros, tempo de permanência) para melhorar o desempenho. Requerem consentimento.

3.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que o site lembre preferências do visitante (idioma, região, acessibilidade). Requerem consentimento.

3.4 Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados para anúncios e campanhas. A Lima Cabral não realiza publicidade segmentada de serviços jurídicos (Código de Ética da OAB), portanto esta categoria não é utilizada. Caso passe a ser adotada, o site será atualizado e novo consentimento solicitado.

4. Base Legal para o Uso de Cookies

5. Gerenciamento e Controle de Cookies

5.1 Por meio do Banner de Consentimento

Na primeira visita ao site, um banner de consentimento será exibido. O visitante pode:

• Aceitar todos os cookies;
• Recusar os cookies não essenciais (apenas os estritamente necessários serão mantidos);
• Personalizar quais categorias aceitar.

A preferência fica salva por 12 meses. Após esse prazo, o banner será exibido novamente.

5.2 Por meio do Navegador

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies;
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies;
• Microsoft Edge: Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços;
• Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar dados de sites.

Atenção: desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

5.3 Opt-out de Ferramentas de Terceiros

Para desativar o Google Analytics, instale o complemento disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

6. Transferência de Dados para Terceiros

Alguns cookies são definidos por terceiros, como o Google Analytics (Google LLC, EUA). A Lima Cabral garante que:

• Os contratos com fornecedores incluem cláusulas de proteção de dados;
• São aplicadas as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD para transferências internacionais;
• O Google Analytics opera com IP anonimizado.

7. Dados Pessoais Coletados pelos Cookies

• Endereço IP (anonimizado quando aplicável);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Origem do tráfego (URL de referência);
• Cliques e interações com elementos da página;
• Localização geográfica aproximada (país/cidade, por IP).

Esses dados são tratados de forma agregada e, quando possível, anonimizada, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas nesta Política.

8. Retenção dos Dados Coletados por Cookies

Os dados são retidos conforme os prazos da seção 3, observando o princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD). Ao final do prazo ou com a revogação do consentimento, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Titular em Relação aos Cookies

Em relação ao tratamento via cookies, o visitante tem os mesmos direitos previstos na Política de Privacidade (art. 18, LGPD), especialmente:

• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior;
• Solicitar a exclusão dos dados coletados com base em consentimento;
• Saber com quem os dados foram compartilhados.

Solicitações: e-mail pontaroli@hotmail.com · telefone (41) 99647-4685.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas no site com nova data de vigência. O uso contínuo do site implica concordância com os novos termos. Quando necessário, novo consentimento será solicitado via banner.

11. Contato

Para dúvidas ou exercício de direitos sobre cookies, contate o DPO:

Lima Cabral Advogados Associados · Data de vigência: a partir de 14 de abril de 2026